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TJAP — 00000908820218030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3370296ff91e9ef0592c222dcaa27d8d0713a8da03a0653b2451b10bb8ad7ca0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28: Definitivo (TPU 246)
2024-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-16: Confirmada (TPU 12266)
2023-12-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-29: Recurso (TPU 804)
2023-11-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-20T13:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T18:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-19T02:15:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T22:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T05:45:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-18T13:24:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T17:35:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T12:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-24T01:49:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-30T10:10:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-30T10:26:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-09-10T10:54:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6406",
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2021-09-15T13:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-14T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-26T11:48:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-29T19:23:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-29T21:27:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T14:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T08:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-29T13:58:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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    },
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}

2022-04-07T09:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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  }
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2022-04-26T13:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2022-05-06T11:22:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2022-08-14T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-09-01T09:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-09-05T10:35:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2022-09-09T09:42:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2022-10-11T10:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-09T21:35:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-09T21:48:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2023-02-10T12:50:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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      "codigo": 36,
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2023-02-15T12:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
}

2023-02-17T08:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2023-03-15T09:47:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2023-04-03T10:58:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  }
}

2023-09-11T16:11:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T09:46:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-15T12:54:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-09-19T08:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00004783820148030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJAP — 00007467920208030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
TJMA — 00002161420208100128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJAP — 00001964220198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPI — 00001934320208180032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJMA — 00002160320178100101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
TJMT — 00003427120138110002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJMA — 00001773020198100135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM

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