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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00023547720128250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e1cb972b9fedf0d2afbc9b2cc7857c3d665ffc30293161ebedac635f0c65f9f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2012-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-02-20 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:32:49.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1cb972b9fedf0d2afbc9b2cc7857c3d665ffc30293161ebedac635f0c65f9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-19 a 2018-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-20
Transação Penal (TPU 884)
2013-02-20
Audiência (TPU 970)
2012-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-31
Conclusão (TPU 51)
2012-10-31
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T08:25:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-04-23T11:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-06-19T09:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-08T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-09T10:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-03-14T16:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-09-21T14:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-06-19T09:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-02-20T08:26:20.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  10. 2012-11-01T16:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-10-31T12:42:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2012-10-31T12:41:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2012-10-31T12:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-09-28T12:07:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2012-09-24T11:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-09-19T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.