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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001840920128250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29530faf72d58ad565e4a69c32e72fd23cc9324406f0aaffb0854d8a47267ea4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2012-09-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:40:12.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29530faf72d58ad565e4a69c32e72fd23cc9324406f0aaffb0854d8a47267ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2019-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-04T13:08:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-04-20T02:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-04-19T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-19T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-10T12:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-11T12:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-11T12:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-25T10:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-25T10:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-25T17:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-19T12:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-14T10:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-15T13:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-10-03T09:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-10T12:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-25T23:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-07-24T09:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-11T23:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-11T23:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-07-11T23:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-11T23:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-11T23:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-07-02T12:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-06-25T13:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-23T09:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-21T13:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-03-30T08:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-02-19T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-09-14T18:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-05-15T10:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-15T10:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-04-20T08:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-04-20T08:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-04-19T11:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-04-10T12:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-01-18T08:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-01-12T08:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-01-11T12:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-05-19T13:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-04-19T12:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.