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TJPE — 00000023220258174920

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cce902ef9381af69ee4e66387f998ac1e984a8c417a5c1128d722be4abcce2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-01 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12: Definitivo (TPU 246)
2025-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-10: Petição (TPU 85)
2025-09-08: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-09-08: Recebimento (TPU 132)
2025-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19: Petição (TPU 85)
2025-08-19: Mandado (TPU 106)
2025-08-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-12T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2025-09-10T10:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
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2025-09-08T08:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2025-08-27T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-08-19T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T12:29:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-19T12:29:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-14T11:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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  }
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2025-08-14T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-03-24T06:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
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2025-03-23T16:15:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-03-23T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T17:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T17:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T17:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T16:50:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T16:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T14:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-08-26T03:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-08-26T03:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-28T03:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-09-12T11:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-09-08T08:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-09-08T08:25:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
```

2025-08-14T11:56:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-08-14T11:51:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-08-14T11:49:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-04-29T10:50:32.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-03-25T21:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-03-25T21:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78056",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T19:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T19:57:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T19:45:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T17:13:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T17:07:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

2025-01-01T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83383",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPE — 00000303820188170460 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJES — 00001567420238080004 — Inquérito Policial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
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TJDFT — 00241209520158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJAP — 00031932720218030002 — Petição Criminal · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJGO — 00198491520208090168 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPI — 00001922920208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
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