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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reflexos — TRT1 00099999620145010045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 45ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75f203458a36d2dc2e73c16f769a2b656bcd1f3548b9ac7d03425986af5b8112

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00099999620145010045 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Prêmio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Salário Complessivo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Unicidade Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75f203458a36d2dc2e73c16f769a2b656bcd1f3548b9ac7d03425986af5b8112. SHA-256 do comentário: 2c23dddc58c432d3130ae98b8e7843d3762e267c472cc6d481337659434b6a39.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 75f203458a36d2dc2e73c16f769a2b656bcd1f3548b9ac7d03425986af5b8112
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · O que não se confunde com salário complessivo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2dac23e6111183b2892e2e62eb0e8f277015f4c5593d9d460e3302836c6d2dbd
  • Registro documental: 75f203458a36d2dc2e73c16f769a2b656bcd1f3548b9ac7d03425986af5b8112
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a
  • Registro documental: 75f203458a36d2dc2e73c16f769a2b656bcd1f3548b9ac7d03425986af5b8112
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2019-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2019-04-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2019-04-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2019-04-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2019-04-16 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2019-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2019-04-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2019-04-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2019-05-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2019-05-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2023-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2024-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T22:59:11.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140103121115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75f203458a36d2dc2e73c16f769a2b656bcd1f3548b9ac7d03425986af5b8112

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Petição (TPU 85)
2024-09-09
Publicação (TPU 92)
2024-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-09-06
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reflexos | Prêmio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Salário Complessivo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Unicidade Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-03T12:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2014-01-03T12:11:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2014-01-14T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2014-02-04T09:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2014-02-26T18:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2014-02-26T18:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2014-06-16T06:59:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2014-06-16T06:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2014-06-17T22:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2014-06-27T15:09:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2014-06-27T15:09:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2014-07-21T18:31:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2014-10-23T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2014-11-18T15:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2014-11-28T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2014-11-28T15:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2014-11-28T15:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2014-12-19T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2015-01-23T13:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2015-01-23T13:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2015-01-27T00:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2015-01-27T00:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2015-02-04T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2015-02-04T00:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2015-02-04T06:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2015-02-04T06:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2015-02-06T10:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2015-02-06T10:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2015-02-06T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2015-07-06T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2015-08-21T18:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2015-08-22T19:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2015-08-22T19:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2015-09-10T15:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2015-09-30T16:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2015-09-30T16:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2015-10-01T03:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2015-10-01T03:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2015-10-01T03:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2015-10-01T03:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33791",
    "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.