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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00002098820138250018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GENERAL MAYNARDGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61014f8353e9e772dd06d1d0a7c218ed1c5edf03f203f3720464bb1edf9f1825

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002098820138250018 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GENERAL MAYNARD”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61014f8353e9e772dd06d1d0a7c218ed1c5edf03f203f3720464bb1edf9f1825. SHA-256 do comentário: 615ee5fa600546fcfd0948b23a23f1325ee3b8f8c3401d74c207c63f494bfe3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2014-02-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:55:00.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61014f8353e9e772dd06d1d0a7c218ed1c5edf03f203f3720464bb1edf9f1825

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-03 a 2016-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-20
Definitivo (TPU 246)
2015-10-21
Definitivo (TPU 246)
2015-10-21
Documento (TPU 581)
2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-30
Decisão (TPU 3)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Petição (TPU 85)
2015-06-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-21T09:51:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-02-18T08:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-21T09:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-19T22:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-02T12:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-15T17:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-13T10:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-03T13:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-02T09:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-16T18:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-30T09:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-26T08:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-03T12:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-08T08:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-24T09:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-20T13:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-19T09:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-25T09:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-10T21:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-30T13:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-03T13:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-03T13:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-20T10:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-10-21T09:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-10-21T09:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-07T10:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-30T10:46:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-06-10T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-02T12:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-06-02T12:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-19T13:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-24T10:29:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-04-23T08:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-16T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-03-04T10:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-02-12T11:54:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-02-03T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-02-03T13:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-01-14T11:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-12-16T11:09:37.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.