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TRT13 — 00000102120265130010

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: Vara do Trabalho de GuarabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd8186a164f2f1778d977459260a5501241f9653a6245e8abc1d789776fa6b6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-04 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-08
Petição (TPU 85)
2026-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-04T11:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-07T12:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
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  3. 2026-01-07T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-19T14:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-10T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
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  6. 2026-03-03T14:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19524",
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  7. 2026-03-03T14:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-03T14:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-09T09:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-17T19:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-17T19:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  12. 2026-04-15T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  13. 2026-04-22T17:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  14. 2026-04-30T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  15. 2026-04-30T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  16. 2026-05-18T13:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  17. 2026-05-22T16:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  18. 2026-05-22T16:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  19. 2026-05-27T12:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  20. 2026-06-19T07:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2026-07-03T12:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
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  22. 2026-07-03T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  23. 2026-07-03T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  24. 2026-07-03T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  25. 2026-07-06T10:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  26. 2026-07-21T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  27. 2026-07-22T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  28. 2026-07-22T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  29. 2026-07-22T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  30. 2026-07-22T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  31. 2026-07-23T18:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  32. 2026-07-29T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  33. 2026-07-29T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  34. 2026-07-29T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  35. 2026-07-29T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  36. 2026-08-08T16:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  37. 2026-01-08T02:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  38. 2026-01-08T02:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  39. 2026-03-04T02:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}
  40. 2026-03-04T02:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19524",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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