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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMA 00000149220198100121

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32ef59d3cf7d21377e2172c9af899d7b9b0218f0a88344bb0713fc42bb7122f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: d32ef59d3cf7d21377e2172c9af899d7b9b0218f0a88344bb0713fc42bb7122f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d32ef59d3cf7d21377e2172c9af899d7b9b0218f0a88344bb0713fc42bb7122f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2025-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2025-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2025-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2025-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  9. 2026-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2026-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2026-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2026-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2026-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2026-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2026-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Publicação (TPU 92)
2026-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-24
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2026-03-23
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T14:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-10T16:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2019-01-15T08:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-12-15T11:36:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2020-12-15T11:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2020-12-15T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-12-15T12:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-02-18T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-02-23T13:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-03-02T09:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2021-03-02T09:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2021-03-05T10:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-03-25T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-05-31T11:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-10-22T10:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-03-03T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-04-27T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-04-29T04:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2022-04-29T04:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-05-06T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2022-05-18T09:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2022-05-26T09:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-26T09:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2022-06-27T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3673",
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  25. 2022-06-29T09:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  26. 2022-08-25T11:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  27. 2022-08-25T11:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
  }
}
  28. 2022-08-26T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "3673",
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  29. 2022-08-30T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2022-09-22T00:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-09-22T00:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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  32. 2022-09-23T10:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-10-03T13:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-10-12T02:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-10-12T02:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-10-13T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  37. 2022-10-24T10:59:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-10-24T11:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  39. 2022-10-30T16:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3673",
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}
  40. 2022-10-30T16:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3673",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.