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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000932820148250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BREJO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a30330f04b30839b453f2bb17e855729f97e580e95c87069ba6da71efb7eb9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-04-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-05-28 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-02-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2016-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2015-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-29
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Audiência (TPU 970)
2015-05-22
Transação Penal (TPU 884)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)
2015-05-14
Recebimento (TPU 132)
2015-05-14
Documento (TPU 581)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-11T08:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-05-28T15:05:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2015-05-12T13:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-05-07T11:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2015-04-29T11:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2015-04-24T09:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2015-03-18T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2015-03-06T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2015-01-09T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2014-04-25T08:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2014-03-26T13:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2014-03-24T09:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2014-03-24T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2014-03-11T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2014-02-11T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2014-02-11T13:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  17. 2015-11-27T13:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-05-29T07:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-05-29T07:41:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-05-29T07:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-05-22T09:23:58.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  22. 2015-05-18T08:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-14T12:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-14T12:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-11T08:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-07T11:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-05-04T08:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-04-30T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-04-29T15:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-29T11:16:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-04-29T11:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-27T08:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-09T09:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-01-09T13:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-01-09T12:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-05-27T16:37:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  37. 2014-05-27T16:37:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2014-05-27T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-25T08:04:23.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  40. 2014-03-28T13:36:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.