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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000052420168250023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 0 TELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d4d346805db10a1761b205919bc325fd7a9b10494ea3fdce961ef054ad6bafe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2016-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2016-05-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-05-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2016-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-10-04 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-12-03 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-03-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-05-31 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-06-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2019-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-11
Definitivo (TPU 246)
2019-06-11
(TPU )
2019-06-11
(TPU )
2019-06-11
(TPU )
2019-06-11
(TPU )
2019-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
(TPU )
2019-06-05
(TPU )
2019-05-31
Documento (TPU 581)
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-19T23:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-12T15:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-06-02T08:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T11:44:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2017-05-25T20:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-09T15:15:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2017-03-08T08:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-12-03T19:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2016-10-04T12:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  10. 2016-07-07T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-07-05T10:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-05-24T14:48:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  13. 2019-06-11T10:52:49.000Z — (TPU )
  14. 2019-06-11T10:38:16.000Z — (TPU )
  15. 2019-06-11T10:36:39.000Z — (TPU )
  16. 2019-06-11T10:33:30.000Z — (TPU )
  17. 2019-06-05T14:12:16.000Z — (TPU )
  18. 2019-06-05T12:13:02.000Z — (TPU )
  19. 2019-02-26T00:57:02.000Z — (TPU )
  20. 2019-02-14T13:29:28.000Z — (TPU )
  21. 2019-02-14T13:24:18.000Z — (TPU )
  22. 2017-06-02T10:34:42.000Z — (TPU )
  23. 2017-06-02T10:22:51.000Z — (TPU )
  24. 2017-05-31T11:37:57.000Z — (TPU )
  25. 2017-05-25T16:20:14.000Z — (TPU )
  26. 2017-05-15T09:35:05.000Z — (TPU )
  27. 2017-05-15T09:33:27.000Z — (TPU )
  28. 2017-03-28T11:08:49.000Z — (TPU )
  29. 2017-03-16T06:09:03.000Z — (TPU )
  30. 2017-03-13T10:06:29.000Z — (TPU )
  31. 2017-03-03T17:26:48.000Z — (TPU )
  32. 2016-11-16T09:17:26.000Z — (TPU )
  33. 2016-11-15T10:20:30.000Z — (TPU )
  34. 2016-11-15T10:20:30.000Z — (TPU )
  35. 2016-10-25T11:01:29.000Z — (TPU )
  36. 2016-09-22T12:20:04.000Z — (TPU )
  37. 2016-08-26T11:45:17.000Z — (TPU )
  38. 2016-07-29T13:55:21.000Z — (TPU )
  39. 2016-07-04T10:41:25.000Z — (TPU )
  40. 2016-05-04T09:38:31.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.