Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT5 00000716520165050102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões FilhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57639544a1f501293ccd8ad984c30c5f48233f9c69bce6b81b03a7db30fd27ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000716520165050102 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Base de Cálculo | Turno Ininterrupto de Revezamento | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Contratuais | Salário Vencido/Retido | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Imposto de Renda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Simões Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 572 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57639544a1f501293ccd8ad984c30c5f48233f9c69bce6b81b03a7db30fd27ff. SHA-256 do comentário: 5ef66aec0e21bca72c214b312d5a6688f97195d789bfdc499f26ad8d3531980b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dea73a97b244307ed1c8cfd1e3d1cf4e7e4c4b159071d43227016c5c962474d5
  • Registro documental: 57639544a1f501293ccd8ad984c30c5f48233f9c69bce6b81b03a7db30fd27ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 572 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  3. 2016-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2017-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  5. 2023-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  6. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  7. 2023-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  8. 2023-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  9. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  10. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  11. 2026-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  12. 2026-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  13. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  14. 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  15. 2026-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  16. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  17. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  18. 2026-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/457
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/466

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:56:08.681000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160122174154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57639544a1f501293ccd8ad984c30c5f48233f9c69bce6b81b03a7db30fd27ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 572 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Base de Cálculo | Turno Ininterrupto de Revezamento | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Contratuais | Salário Vencido/Retido | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Imposto de Renda

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 572. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T17:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  2. 2016-01-25T16:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  3. 2016-01-25T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  4. 2016-01-25T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  5. 2016-01-25T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  6. 2016-01-25T16:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  7. 2016-02-02T00:03:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  8. 2016-02-22T08:57:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  9. 2016-02-22T09:02:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  10. 2016-02-22T09:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  11. 2016-02-29T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  12. 2016-02-29T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  13. 2016-03-02T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  14. 2016-03-02T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  15. 2016-03-02T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  16. 2016-03-02T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  17. 2016-03-02T00:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  18. 2016-03-02T00:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  19. 2016-03-08T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  20. 2016-03-08T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  21. 2016-03-08T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  22. 2016-03-21T21:41:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  23. 2016-03-21T21:43:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  24. 2016-04-07T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  25. 2016-08-22T22:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  26. 2016-09-27T09:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  27. 2016-10-10T09:14:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20040",
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      }
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  28. 2016-10-13T22:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  29. 2016-10-13T22:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  30. 2016-10-15T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  31. 2016-10-15T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  32. 2016-10-15T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  33. 2016-10-15T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  34. 2016-10-21T03:49:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "não entregue ao destinatário",
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  35. 2016-10-21T03:58:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
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      }
    }
  36. 2016-10-23T19:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
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      ],
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        "codigo": "20040",
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      }
    }
  37. 2016-10-26T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  38. 2016-10-26T00:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  39. 2016-10-26T00:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }
  40. 2016-11-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20040",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.