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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00001883220118250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47595353e72ac7467fc26713c2bceb9f4491cd10e474322100b131becd23cf12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001883220118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47595353e72ac7467fc26713c2bceb9f4491cd10e474322100b131becd23cf12. SHA-256 do comentário: 3f597f06dc5ac802aeb285ec0a99a4cf3ea646a90a1faa1d559e99dd4ad5a6de.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2011-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2011-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2011-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2011-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2012-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2012-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2012-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2012-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2012-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2012-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:12:31.426000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47595353e72ac7467fc26713c2bceb9f4491cd10e474322100b131becd23cf12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-17T13:25:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-03-29T10:17:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-02-17T12:36:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-02-14T13:31:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2011-11-29T10:55:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2011-11-29T10:50:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2011-09-27T08:53:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2011-04-26T15:57:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-02-08T08:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-09T13:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-06T22:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-06T19:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-18T12:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-19T08:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-18T12:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-07T12:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-01T14:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-02-14T09:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-06T11:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-04T10:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-08T10:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-17T15:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-17T13:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-11T11:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-03-30T08:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-21T17:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-28T13:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-02-15T13:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-02-14T13:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-02-14T09:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-02-07T12:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-02-07T12:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-01-24T16:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-01-24T09:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-01-24T09:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-01-23T11:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-01-20T11:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-01-20T11:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-01-20T11:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-11-29T10:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.