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TJPA — 00000035120208140013

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DE CAPANEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad35b31ddfa9fcf5d0d9d9d9ad699d4bc797cfd809e6e66e3602f231878932c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T10:56:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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  2. 2020-01-16T12:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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  3. 2020-01-02T10:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  4. 2020-01-02T10:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  5. 2020-01-07T10:56:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  6. 2020-01-08T10:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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  7. 2020-03-11T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
  8. 2020-03-16T11:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
  9. 2020-03-19T10:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
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  10. 2020-01-02T13:36:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2020-03-13T13:44:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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  12. 2020-08-12T09:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
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  13. 2020-08-12T10:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
  14. 2020-08-12T10:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
  15. 2020-08-12T10:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
  16. 2022-02-14T09:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
  17. 2022-02-14T09:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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