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TJAM — 00004909620208045801

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42d89a9fb30889b4382a94afcce4e237d1ea092d720df19f2eefe32c5a621d71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-09 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04: Remessa (TPU 123)
2022-08-12: Definitivo (TPU 246)
2022-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-17: Confirmada (TPU 12283)
2022-06-17: Confirmada (TPU 12283)
2022-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30: Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-09T01:39:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-08-09T01:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
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2020-08-09T01:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
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2020-08-10T10:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-08-25T16:34:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
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2020-09-03T11:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
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2020-09-15T01:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-09-15T01:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
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2020-09-15T02:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-09-15T10:46:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-10-02T05:25:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-10-02T15:31:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-10-02T15:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-10-03T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-10-10T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-12-16T19:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-01-20T18:10:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-03-30T17:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-05-16T22:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-05-20T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-05-25T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-07-19T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-08-10T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-10-22T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-10-27T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-11-19T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2022-06-06T22:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2022-06-06T22:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2022-07-12T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2022-08-02T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2022-08-12T08:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-08-09T01:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-08-10T10:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-09-03T17:42:07.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5101",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-09-15T10:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-09-26T00:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2020-09-26T00:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

2021-03-30T16:06:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}
```

2021-04-10T00:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5103",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 00006705220198045800 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2019-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
TJRO — 70080878320188220007 — Cumprimento de sentença · 2018-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJMT — 00003399820148110029 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJAM — 00000873520178045801 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2017-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
TJAM — 00006586920188045801 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2018-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
TJMT — 00003380320158110022 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
TRF4 — 50098555720154047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJAM / TRF4
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TRF4 — 50081338520154047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJAM / TRF4
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

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