TJMG — 03245602720228130000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Habeas Corpus - Cabimento
Movimentações públicas
- 2022-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2022-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2023-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 00003684420258179003 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- TJPA — 00002793219858140006 — Habeas Corpus Criminal · 1985-06-21 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003625120228179000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2022-05-13 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003650620228179000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00001303020228080063 — Habeas Corpus Criminal · 2022-04-07 · 1 referência(s) em comum
- TSE — 06002296720246070000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
- TJAP — 00019192620248030001 — Habeas Corpus Criminal · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
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