TRE-AC — 06000436020256010005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9200b787a359c5ae13bdd3db8d23b8de2234172a4f623c4700a248812ed3a597

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2025-10-16T15:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-10-24T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-29T13:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-03-17T22:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-10-24T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-11-21T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-11-21T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-11-21T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-11-21T15:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2025-11-21T15:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2025-11-24T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2025-11-24T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2026-01-08T12:43:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  14. 2026-01-08T13:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2026-01-29T13:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2026-02-27T23:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2026-02-27T23:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-02-27T23:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2026-02-27T23:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2026-02-27T23:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-03-02T15:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2026-03-02T15:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-03T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2026-03-03T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2026-03-07T01:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2026-03-07T01:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2026-03-07T01:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-07T01:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2026-03-07T01:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2026-03-07T01:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-03-13T01:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2026-03-13T11:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2026-03-13T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-13T11:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-03-13T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-14T17:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contraminuta",
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  37. 2026-03-19T21:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-03-19T21:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  39. 2026-03-19T21:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16030",
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      }
    }
  40. 2026-03-19T21:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  41. 2026-03-20T15:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2026-03-20T15:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  43. 2026-03-23T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2026-03-23T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2026-03-24T01:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
      }
    }
  46. 2026-03-27T01:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
      }
    }
  47. 2026-03-27T01:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  48. 2026-03-27T01:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  49. 2026-03-27T01:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  50. 2026-03-27T01:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  51. 2026-03-29T15:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
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        }
      ],
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      }
    }
  52. 2026-03-31T22:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16030",
        "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
      }
    }
  53. 2025-10-16T15:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16030",
        "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
      }
    }
  54. 2025-11-21T13:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16030",
        "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
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  55. 2025-11-21T13:30:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16030",
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    }
  56. 2026-02-02T22:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  57. 2026-02-02T22:50:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  58. 2026-03-19T21:14:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2026-03-19T21:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
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  60. 2026-03-31T22:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16030",
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  61. 2026-03-31T22:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16030",
        "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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