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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00004014220168110006

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b288a8dfe24fe20621351acc31b12d98bc7f0d9307620b5cde8173c3d0c83d96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: b288a8dfe24fe20621351acc31b12d98bc7f0d9307620b5cde8173c3d0c83d96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b288a8dfe24fe20621351acc31b12d98bc7f0d9307620b5cde8173c3d0c83d96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 419 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  3. 2023-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  4. 2023-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  5. 2023-08-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  6. 2023-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  7. 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  8. 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  9. 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  10. 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  11. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  12. 2025-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  13. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  14. 2025-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  15. 2025-07-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  16. 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  17. 2025-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  18. 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/385
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/388
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:20:32.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b288a8dfe24fe20621351acc31b12d98bc7f0d9307620b5cde8173c3d0c83d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 419 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-12-05
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-21
Publicação (TPU 92)
2025-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Provisório (TPU 245)
2025-07-17
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 419. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T12:35:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-19T12:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-19T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-19T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-01-19T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-01-21T10:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-02T10:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-05T16:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-02-17T13:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-03-16T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-03-16T14:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-03-17T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-04-13T10:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-04-14T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-04-14T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-10T15:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-11-17T15:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2016-11-17T15:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2016-11-20T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2017-02-08T16:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  21. 2017-06-21T13:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  22. 2017-08-07T17:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  23. 2017-09-27T17:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  24. 2017-12-08T10:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-01-11T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  26. 2018-01-15T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2018-01-24T11:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2018-05-30T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  29. 2018-07-04T15:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  30. 2018-07-04T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  31. 2018-07-09T16:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-07-11T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-08-23T16:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  34. 2018-09-20T18:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2018-09-25T15:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-09-25T15:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  37. 2018-09-27T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  38. 2018-10-09T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  39. 2019-01-17T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  40. 2019-01-31T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6799",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.