TJTO — 00326654720168272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47c666947f00a2a2243e22c23735306512fdc4117b1071ae299fb49320964b98

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2016-09-27T11:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2016-09-27T12:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  3. 2017-03-02T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  4. 2017-03-02T10:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  5. 2017-03-02T10:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  6. 2017-03-02T10:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  7. 2017-03-02T10:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
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  8. 2017-03-28T18:54:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  9. 2017-04-19T09:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  10. 2017-04-22T15:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  11. 2017-04-22T15:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  12. 2017-05-17T15:07:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  13. 2017-05-17T15:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  14. 2017-05-30T16:37:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  15. 2019-08-28T17:46:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  16. 2019-08-29T00:53:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  17. 2019-09-05T17:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  18. 2019-09-05T17:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  19. 2019-09-24T09:51:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  20. 2019-09-24T09:56:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  21. 2019-09-24T09:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  22. 2019-09-25T11:22:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  23. 2019-09-25T12:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  24. 2019-10-22T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  25. 2019-10-22T17:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  26. 2019-11-11T14:00:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  27. 2019-11-21T15:07:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  28. 2019-11-21T15:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  29. 2020-02-20T14:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  30. 2020-02-20T14:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  31. 2020-02-20T14:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  32. 2020-02-20T15:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  33. 2020-02-20T16:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  34. 2020-05-25T09:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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  35. 2020-05-25T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  36. 2020-05-26T16:28:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  37. 2020-05-25T09:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
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  38. 2020-05-25T09:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  39. 2016-09-27T12:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  40. 2016-10-26T14:42:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13711",
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      }
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  41. 2016-10-26T16:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2016-10-26T16:39:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
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    }
  43. 2017-04-19T09:49:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
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    }
  44. 2017-04-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
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      }
    }
  45. 2017-06-16T18:46:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
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  46. 2019-08-28T17:47:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  47. 2019-08-28T17:52:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  48. 2019-08-29T08:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
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  49. 2019-09-25T11:24:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
      }
    }
  50. 2020-05-25T09:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
        "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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  51. 2020-05-26T14:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
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  52. 2020-05-26T16:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13711",
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      }
    }

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