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TJCE — 02005051320248060296

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a02d2903d86047e368d493edd4e2266ca46845985302671a31e66e88869f168e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-02-14
Denúncia (TPU 391)
2024-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Conclusão (TPU 51)
2024-02-06
Reativação (TPU 849)
2024-02-06
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-06
Redistribuição (TPU 36)
2024-02-06
Remessa (TPU 123)
2024-01-31
Petição (TPU 85)
2024-01-30
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T11:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-02-14T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2024-02-06T11:41:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2024-02-14T17:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2024-01-30T16:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2024-03-08T21:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  7. 2024-03-08T21:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-01-31T17:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  9. 2024-11-19T07:55:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2024-02-06T11:41:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  11. 2024-01-30T16:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-02-14T17:13:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2024-02-06T11:41:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2024-01-30T16:32:58.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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