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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00025161220118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0010c607174816088ec005cd47b3a383153115f6bb3193b789b728ff830f4a31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025161220118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0010c607174816088ec005cd47b3a383153115f6bb3193b789b728ff830f4a31. SHA-256 do comentário: a1bd7be65aecdc20d64bb35fd4275d6b14fe4a8d3e8ea37de82df859fba66596.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2011-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2011-12-07 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2012-05-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2012-07-27 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2013-01-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2013-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:14:40.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110719120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0010c607174816088ec005cd47b3a383153115f6bb3193b789b728ff830f4a31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-19 a 2015-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-07
Recebimento (TPU 132)
2014-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-31
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-21
Documento (TPU 581)
2014-07-21
Recebimento (TPU 132)
2014-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T09:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-09-24T09:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-31T10:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-04T12:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-29T10:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-20T13:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-11T09:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-28T12:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-24T14:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-18T05:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-18T05:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-18T05:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-10T11:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-30T10:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-29T16:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-17T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-31T12:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-20T14:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-01T09:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-20T15:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-03T09:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-07T15:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-01-25T10:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-01-11T12:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-08-25T15:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-08-16T15:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-08-10T13:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-03-24T11:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-01-13T09:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-01-13T09:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-08-07T19:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-04T09:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-31T08:52:35.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  37. 2014-07-24T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-21T10:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-07-21T10:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-10T09:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.