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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001982120125030030

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0700a0e9fce74ff889d4797acdbefed419a01b0941c0f22ae30c12b4c304e7a7

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001982120125030030 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0700a0e9fce74ff889d4797acdbefed419a01b0941c0f22ae30c12b4c304e7a7. SHA-256 do comentário: 1170d35378f52fa5fbd22079fbd9f1691b8e8c9cb63f0d93ce7df098af2de33e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 0700a0e9fce74ff889d4797acdbefed419a01b0941c0f22ae30c12b4c304e7a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 0700a0e9fce74ff889d4797acdbefed419a01b0941c0f22ae30c12b4c304e7a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 0700a0e9fce74ff889d4797acdbefed419a01b0941c0f22ae30c12b4c304e7a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-11-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2013-11-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-11-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:26.025295154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0700a0e9fce74ff889d4797acdbefed419a01b0941c0f22ae30c12b4c304e7a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-11-07
de Conciliação (TPU 12740)
2013-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  39. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.