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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00020031620128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e857589da649333dec4b146eb1d77d5f3efbe878172b879cd900e911ee0c4f62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020031620128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e857589da649333dec4b146eb1d77d5f3efbe878172b879cd900e911ee0c4f62. SHA-256 do comentário: 0c2ac592175a5b31d0024963e5ee667895163bb9ca178ef501a59fbd49795433.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  2. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2013-09-25 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2014-07-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2015-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:50:43.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e857589da649333dec4b146eb1d77d5f3efbe878172b879cd900e911ee0c4f62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-08 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-20
Definitivo (TPU 246)
2015-03-05
Definitivo (TPU 246)
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-12
Documento (TPU 581)
2014-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-03T12:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-03-14T12:34:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-10-11T13:37:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-07-13T07:53:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-06-20T12:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-25T10:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-03T17:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-07T06:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-29T12:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-20T09:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-02T15:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-30T14:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-25T13:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-25T09:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-16T08:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-10T13:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-22T21:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-12T11:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-11T12:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-29T10:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-04-15T10:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-26T10:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-05T18:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-19T10:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-02-10T11:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-01-30T11:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-01-13T07:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-12-13T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-11-26T13:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-11-25T16:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-10-16T14:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-09-25T11:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-09-25T11:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-24T11:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-10T17:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-06T14:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-02T12:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-08-16T11:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-07-30T12:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.