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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001997620155030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e97989f4f0771f90ea21cbd7139c4ea9c5644ff53b504a9dcef381f5f50a5d83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001997620155030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e97989f4f0771f90ea21cbd7139c4ea9c5644ff53b504a9dcef381f5f50a5d83. SHA-256 do comentário: 62fd211237eeb71153658a8b3009821c49c750fa619b46e64e4219cea0b819f9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: e97989f4f0771f90ea21cbd7139c4ea9c5644ff53b504a9dcef381f5f50a5d83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: e97989f4f0771f90ea21cbd7139c4ea9c5644ff53b504a9dcef381f5f50a5d83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-05-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-05-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-07-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:48.644614048Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e97989f4f0771f90ea21cbd7139c4ea9c5644ff53b504a9dcef381f5f50a5d83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2017-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-18
Recebimento (TPU 977)
2017-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-19
Conclusão (TPU 51)
2016-07-11
Remessa (TPU 123)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Conclusão (TPU 51)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2016-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.