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TJMA — 00000136720198100005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bf7b9e79ceb1926f71992c61e8e641b78395919eb3a1ffdbe58d16e0bb9db73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2024-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-08: Definitivo (TPU 246)
2024-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-22: Petição (TPU 85)
2024-02-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20: Petição (TPU 85)
2024-02-16: Petição (TPU 85)
2024-02-16: Mandado (TPU 106)
2024-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-28T12:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T15:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-01-17T15:26:41.000Z — Remessa (TPU 982)

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2019-01-23T11:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-01-23T11:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-01T09:08:16.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-02-12T13:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-05-02T16:42:38.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-05-02T16:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-02T17:01:51.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-05-23T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-23T10:04:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T08:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T15:01:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T12:46:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T08:40:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-24T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T17:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T17:05:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-02-20T04:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T15:17:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-16T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2024-02-15T08:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11232",
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  }
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2024-02-15T08:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11232",
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  }
}

2024-02-09T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11232",
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  }
}

2024-02-09T18:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2023-12-06T11:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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}

2023-12-06T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2023-09-25T11:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2023-09-06T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2023-08-07T11:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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2023-08-07T10:16:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2023-08-07T10:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2023-08-04T18:07:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11232",
    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}

2023-07-06T08:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2023-06-23T16:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T17:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T15:01:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000280720268172750 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TJPE — 00000280220248173130 — Inquérito Policial · 2024-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
TJDFT — 00175838320158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJMA — 00001935120198100048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
TJDFT — 00174089620148070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00175600620168070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPA — 00003020520188140108 — Inquérito Policial · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJAP — 00025120220228030009 — Inquérito Policial · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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