Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001966020115030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c75834fbcf71e68f6fffd75a89b4359832b2f99c5cad158e46ab6fdf8c471e9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001966020115030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6c75834fbcf71e68f6fffd75a89b4359832b2f99c5cad158e46ab6fdf8c471e9. SHA-256 do comentário: f9f79aeaaacc6ebd29fb7c3911c610106a3f175736fdbc6e4bc9a182215e1246.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6c75834fbcf71e68f6fffd75a89b4359832b2f99c5cad158e46ab6fdf8c471e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 6c75834fbcf71e68f6fffd75a89b4359832b2f99c5cad158e46ab6fdf8c471e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-07-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2011-08-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2011-08-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2012-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2012-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2014-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2014-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2014-05-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2014-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2014-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:10.472037069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c75834fbcf71e68f6fffd75a89b4359832b2f99c5cad158e46ab6fdf8c471e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2014-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-10
Recebimento (TPU 977)
2014-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Mandado (TPU 106)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Conclusão (TPU 51)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2011-08-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.