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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000078420088250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dda01144fc734a70a8ac4642e423c02c4abd266f8720d29f6b2a070bfb0abec9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2008-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2008-06-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2008-06-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2012-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2012-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2012-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2012-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2012-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-12 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
(TPU )
2018-02-16
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
(TPU )
2012-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-25
Definitivo (TPU 246)
2012-09-03
Documento (TPU 581)
2012-07-25
(TPU )
2012-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-16
(TPU )
2012-07-04
Recebimento (TPU 132)
2012-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-03T12:11:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-04-11T09:03:41.000Z — (TPU )
  3. 2018-01-23T13:29:01.000Z — (TPU )
  4. 2012-07-25T22:54:10.000Z — (TPU )
  5. 2012-07-16T12:27:09.000Z — (TPU )
  6. 2012-06-27T10:16:15.000Z — (TPU )
  7. 2012-06-25T13:30:36.000Z — (TPU )
  8. 2012-06-06T10:49:20.000Z — (TPU )
  9. 2012-05-03T10:04:07.000Z — (TPU )
  10. 2012-04-26T23:14:11.000Z — (TPU )
  11. 2012-04-26T08:38:42.000Z — (TPU )
  12. 2009-12-16T14:41:49.000Z — (TPU )
  13. 2008-05-09T12:35:17.000Z — (TPU )
  14. 2008-05-07T09:03:48.000Z — (TPU )
  15. 2018-02-16T12:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-01-23T13:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2012-09-25T14:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-09-25T14:03:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-09-03T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-07-16T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-07-04T08:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-03T09:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-21T09:18:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-06-06T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-16T08:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-08T10:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-02T12:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-04-26T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2008-07-10T11:35:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2008-07-03T11:01:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2008-07-03T11:01:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2008-06-03T12:12:55.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  33. 2008-04-29T08:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2008-04-29T08:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2008-03-19T10:55:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2008-03-19T10:53:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2008-02-19T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2008-02-12T12:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.