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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSE 00004894520148250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c0471276e07806e2b3b7b5b810e25c1fba6155442d80b7f69c2fe035771abbe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004894520148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c0471276e07806e2b3b7b5b810e25c1fba6155442d80b7f69c2fe035771abbe. SHA-256 do comentário: 06a1a4c53669df8477b69181b12374e4917f8fd9aae0d4a1c576910a8551988d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-07-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-04-24 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:12:07.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140506120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c0471276e07806e2b3b7b5b810e25c1fba6155442d80b7f69c2fe035771abbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-06 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Documento (TPU 581)
2015-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-24
Decisão (TPU 3)
2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-24
Audiência (TPU 970)
2015-04-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T09:48:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-07-16T15:47:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-02T07:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-27T12:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-24T12:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-24T09:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-13T15:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-01T11:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-01T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-15T10:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-05T19:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-04T10:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-27T14:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-22T09:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-22T09:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-10T13:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-06T20:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-03T15:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-25T10:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-09-30T11:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-09-30T11:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-09-01T11:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-24T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-04-23T13:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-04-13T08:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-04-06T10:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-04-01T16:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-04-01T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-13T09:19:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-03-13T09:18:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-02-23T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-02-03T09:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-01-19T09:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-01-15T10:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-11-04T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-22T17:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-07-16T15:47:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  39. 2014-07-11T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-06-04T08:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.