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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSE 00010250320138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9834e0f788cf445ce3911341edffd92f4d1c25d613f62a6b6a7e9f15ec44ba08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010250320138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9834e0f788cf445ce3911341edffd92f4d1c25d613f62a6b6a7e9f15ec44ba08. SHA-256 do comentário: 1d6f80a385963461c69dcb4cffeab949bdefe0609f8c3b4e62ae3b155fbd769c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-08-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-10-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:25:08.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9834e0f788cf445ce3911341edffd92f4d1c25d613f62a6b6a7e9f15ec44ba08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-29 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-30
Arquivamento (TPU 228)
2015-10-30
Conclusão (TPU 51)
2015-07-15
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-10
Decisão (TPU 3)
2015-07-02
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-14T13:53:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T10:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-22T10:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-18T08:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-06T16:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-09T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-07T08:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-11T09:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-07T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-27T12:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-24T16:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-09T08:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-28T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-12T11:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-02T11:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-01T09:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-24T13:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-31T08:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-10T15:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-02-19T10:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-02-18T10:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-10-30T11:47:56.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  23. 2015-10-30T08:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-15T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-13T16:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-10T08:22:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-07-02T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-02T09:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-22T16:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-06-17T10:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-05-18T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-04-06T17:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-01-23T10:25:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-01-16T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-01-16T09:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-01-12T15:55:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-01-12T15:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-12-18T17:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-09-23T10:55:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-09-17T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.