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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00014577220128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2f1223355197f19bfdbb67c1dec6f249675597539e35753ef7b9761ea2f8786

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2012-11-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2013-04-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2013-10-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-10-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-04-13 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:44:36.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2f1223355197f19bfdbb67c1dec6f249675597539e35753ef7b9761ea2f8786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-21 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-10
Definitivo (TPU 246)
2017-10-23
Transação Penal (TPU 884)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-11
Petição (TPU 85)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-30
Documento (TPU 581)
2016-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T12:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T13:58:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-04-23T10:42:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-11-27T09:24:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T09:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-06T17:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-06T17:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-19T17:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-19T17:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-15T11:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-31T14:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-14T13:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-14T13:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-07T14:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-18T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-15T16:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-30T16:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-26T14:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-24T11:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-17T14:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-22T10:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-12T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-10T09:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-09T09:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-23T13:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-20T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-15T15:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-14T10:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-05T12:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-29T13:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-11T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-06T10:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-09-06T09:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-09-03T09:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-06-14T09:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-01-10T12:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-01-10T12:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-10-23T15:13:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  39. 2017-10-16T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-01-30T10:19:25.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.