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TJPE — 00000013120258174990

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aff596de16bb210d708df78b81d723fc19ab0616ef38a3d590b083ef3d2baa3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas

2025-08-15T15:03:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-29T08:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-01-09T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-07T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-07T10:51:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2025-01-07T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-01T18:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T18:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T18:32:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2025-01-01T10:57:16.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2025-01-01T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T02:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-01-01T02:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2025-02-01T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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  }
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2025-02-01T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16475",
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  }
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2025-01-28T03:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16475",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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2025-01-28T03:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16475",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA"
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2025-01-27T10:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-01-27T10:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2025-07-30T14:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2025-07-30T14:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-07-30T14:02:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

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2025-07-17T14:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-07-17T13:45:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2025-04-02T17:00:51.000Z — Provisório (TPU 245)

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2025-01-09T15:42:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16475",
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2025-01-08T14:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2025-01-08T14:01:57.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)

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    "codigo": "16475",
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2025-01-01T12:49:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T12:47:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-01T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83385",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OLINDA"
  }
}

2025-01-01T09:52:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJPR — 00000117920258160180 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-06 · 2 referência(s) em comum
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