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TRF6 — 00101682520124013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2013-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea920ec858d7d71ff820443acca9aa942ba7968ed79522d9815bc22900edb03

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito | Exclusão - IPI

Movimentações públicas

  1. 2013-08-13T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-09-02T10:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-09-02T11:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-03T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-26T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-27T15:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-25T17:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-25T17:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-04T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-05-07T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-07-24T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-08-24T16:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-09-11T16:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67818",
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  14. 2018-09-13T10:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-09-14T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-18T15:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-12-06T15:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2019-01-09T17:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-01-09T17:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67818",
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  20. 2019-05-02T10:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-05-27T14:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "67818",
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  }
}
  22. 2019-05-30T18:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-12-19T08:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  24. 2020-12-19T08:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  25. 2021-02-01T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  26. 2021-02-01T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  27. 2021-03-16T21:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  28. 2022-05-11T09:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  29. 2022-05-11T09:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  30. 2022-05-11T09:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  31. 2022-06-13T20:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  32. 2022-07-05T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  33. 2022-08-12T10:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  34. 2022-09-17T19:29:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
  35. 2022-11-05T22:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  36. 2022-11-05T22:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
  37. 2023-01-24T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  38. 2023-04-04T14:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  39. 2023-05-19T13:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  40. 2024-04-22T13:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  41. 2024-04-22T13:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  42. 2021-03-31T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  43. 2022-05-11T09:56:42.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  44. 2022-05-11T09:56:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  45. 2022-06-14T14:47:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  46. 2022-06-25T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  47. 2022-09-17T19:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
  48. 2022-11-03T16:03:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85179",
    "nome": "Gabinete 13"
  }
}
  49. 2023-01-24T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  50. 2024-04-19T13:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85177",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  51. 2013-08-13T18:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  52. 2013-08-28T11:15:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  53. 2013-09-03T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  54. 2018-03-22T18:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  55. 2018-03-27T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  56. 2018-05-07T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  57. 2018-06-12T12:45:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  58. 2018-06-14T09:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  59. 2018-06-25T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  60. 2018-07-03T09:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  61. 2018-07-25T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  62. 2018-08-01T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  63. 2018-08-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  64. 2018-08-06T17:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  65. 2018-08-07T16:15:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  66. 2018-08-10T09:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  67. 2018-08-28T10:01:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  68. 2018-08-28T10:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  69. 2018-09-04T12:44:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  70. 2018-09-14T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  71. 2018-09-18T13:01:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  72. 2018-09-20T12:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  73. 2018-10-01T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  74. 2018-10-09T17:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  75. 2018-10-18T19:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  76. 2018-10-24T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  77. 2018-10-26T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  78. 2018-11-27T08:01:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  79. 2018-11-27T17:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  80. 2018-12-05T10:02:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  81. 2018-12-18T08:14:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  82. 2018-12-18T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  83. 2019-01-08T17:49:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  84. 2019-01-09T17:45:19.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  85. 2019-01-15T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  86. 2019-05-02T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  87. 2019-05-30T18:04:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  88. 2019-06-05T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  89. 2020-10-28T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  90. 2020-11-14T03:33:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  91. 2022-08-05T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  92. 2022-08-05T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}
  93. 2022-08-15T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67818",
    "nome": "Gabinete 23 (TRF1)"
  }
}

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