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TRE-MG — 00000305120156130030

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 29ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edcf1b398da5abec80fcd05f87f7666be29743f8570d60a6ab0af67f1fde3808

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-18 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Documento (TPU 581)
2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-08-14: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02: Publicação (TPU 92)
2026-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-18T18:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2021-08-19T18:40:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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2021-09-24T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T14:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T17:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T13:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T12:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2022-04-04T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2023-06-01T10:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2025-03-25T10:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15698",
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2026-03-25T15:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2026-06-18T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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2021-09-30T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-09-30T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-09-30T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-01T02:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-10-01T02:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-13T18:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-15T16:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-15T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-15T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-16T03:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-10-26T17:20:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-28T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-10-28T03:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
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  }
}

2021-11-03T09:34:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-11-29T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-11-29T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-11-29T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-11-30T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-01T02:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-12-01T02:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-06T11:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-06T14:38:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-16T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2021-12-17T17:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2022-01-17T12:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003452420216090000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06012179720186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RN — 06002898420246200030 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RN
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002910320246200047 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RN
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 47 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002091620246180018 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
TRE-ES — 06004204320206080027 — Cumprimento de sentença · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-ES
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003798720246040014 — Cumprimento de sentença · 2024-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-AM
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 14 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004222020206080057 — Cumprimento de sentença · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-ES
- Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 57 ª ZONA ELEITORAL

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