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STJ — 1969550

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-05-02Data Publicacao: 2022-05-04

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6b30b7cdfcfba93011fad7bdaa2efa7c357cda6dd2a86cec2d3a8ad16b98534

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. VERIFICADA NO CASO EM TELA. JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. REVISÃO DA CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. ÓBICE SUFICIENTE PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO NÃO REFUTADO PELA PARTE. SÚMULA 283/STF. AGRAVO DESPROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. VERIFICADA NO CASO EM TELA. JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. REVISÃO DA CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. ÓBICE SUFICIENTE PARA MANTER INCÓLUME A DECISÃO NÃO REFUTADO PELA PARTE. SÚMULA 283/STF. AGRAVO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA) STJ - <<REsp 1307131>>-DF, <<AgRg no AREsp 281254>>-SE

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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