STJ — 00000049120098260270

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4d2d149f0e6c139abbce7d432cf07d9529d2ab3ea5fcc04212685450d9bd3c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Improbidade Administrativa | Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-01-23T11:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2020-01-23T13:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2020-02-06T12:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2020-02-07T10:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2020-02-07T10:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2020-02-12T13:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2020-02-13T07:37:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
8. 2020-02-13T07:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2020-04-05T09:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

10. 2020-04-06T06:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2020-05-15T17:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2020-01-08T19:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2020-02-06T13:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2020-02-10T20:27:05.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
15. 2020-02-12T05:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2020-02-18T05:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2020-05-09T12:50:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
18. 2020-05-12T05:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2020-07-09T14:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2020-07-09T14:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
21. 2020-02-10T20:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2020-02-11T19:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2020-02-16T21:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2020-02-16T21:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2020-02-17T18:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2020-04-05T09:54:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2020-05-09T12:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2020-05-11T19:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2020-05-15T17:46:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)