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TRE-SP — 00000817020186260135

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f287dec2e64ec27fe27220d14054359487e073973a35bd264ac47ea5995958d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-21 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20: Definitivo (TPU 246)
2025-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-20: Documento (TPU 581)
2025-08-20: Documento (TPU 581)
2025-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-20: Documento (TPU 581)
2025-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12: Publicação (TPU 92)
2025-08-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-21T14:12:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-14T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T15:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T16:11:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T08:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T15:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T16:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T13:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T12:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T09:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14843",
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  }
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2023-05-15T12:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}

2023-05-18T17:48:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2023-05-18T17:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T11:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T09:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-21T15:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-17T11:37:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-12-21T13:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-04-24T16:10:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T14:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14843",
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2019-07-23T18:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-04T11:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T11:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-12-06T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-12T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T11:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-03-10T14:51:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-10-04T14:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14843",
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2021-10-18T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}

2021-10-27T18:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14843",
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2021-11-23T15:27:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
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      "nome": "TST",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
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2021-11-23T15:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
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}

2021-11-23T18:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}

2021-11-23T20:02:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012632120248230020 — Execução da Pena · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08012656520248230060 — Execução da Pena · 2024-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-TO — 06008197420246270004 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-TO — 06008214420246270004 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TJAP — 00028286820248030001 — Carta de Ordem Criminal · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJAP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-TO — 06008145220246270004 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-MG — 06000108320236130077 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
TJRR — 08012743820258230045 — Execução da Pena · 2025-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.

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