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TJAC — 00006369320138010005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara UnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97db8d692a76526bf9cf6d1195b7dfe70bfee69b80bc7aa453195b080acc270f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-14 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18: Definitivo (TPU 246)
2015-06-16: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-11: Documento (TPU 581)
2015-06-11: Documento (TPU 581)
2015-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-26: Documento (TPU 581)
2015-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-07: Documento (TPU 581)
2015-05-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
  ]
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2013-10-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-12-05T13:05:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-12-05T13:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-11-29T17:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-12-04T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-12-04T16:40:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-11-26T12:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-26T12:23:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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    }
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2013-12-17T11:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-01-09T10:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-01-07T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-01-07T12:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-10T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-14T09:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2014-05-13T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-05-15T15:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-05-30T14:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-07-14T08:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-07-14T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-07-14T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-07-16T11:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2014-07-18T10:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2014-07-18T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-07-28T16:09:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-07-28T16:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-07-29T11:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-07-16T16:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-08T10:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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2014-08-20T15:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-04T12:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T12:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-12-09T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-01-14T17:58:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2015-01-15T17:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2015-02-04T15:17:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001740220188180034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJGO — 00182353820198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJGO — 00182642220208090072 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Unica / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
TJPI — 00001761620208180029 — Inquérito Policial · 2020-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJGO — 00182804920208090177 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Órgão julgador: Vara Unica / Vara Judicial
TJPR — 00000132020248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Unica / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPA — 00003049020198140026 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
TJPA — 00003067720208145150 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Unica / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM

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