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TJSP — 00002829820028260606

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE SUZANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febbd5aba20669656484e3c95a4f2a1ca3b12383b47e8c6c2e330e2be44ee48e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas

  1. 2002-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  34. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  35. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  41. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  43. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  44. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2011-04-15T11:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  47. 2011-05-06T11:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2011-07-01T13:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2011-07-27T15:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2011-08-03T09:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  55. 2011-08-04T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2011-08-26T12:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2011-09-02T11:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  61. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  62. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2011-10-13T11:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2011-10-28T11:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  66. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  67. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2012-04-10T14:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  71. 2012-05-04T14:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2012-05-04T14:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2012-05-07T09:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  74. 2012-05-07T09:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  75. 2012-05-08T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2012-05-08T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  79. 2012-05-28T10:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  80. 2012-05-28T10:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 2012-05-28T18:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2012-05-28T18:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  84. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  86. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  87. 2012-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2012-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  92. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  93. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  94. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  95. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  97. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  98. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2012-10-01T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  100. 2012-10-01T12:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  101. 2012-10-09T13:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2012-10-09T13:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  106. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2012-11-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  108. 2012-11-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  109. 2012-11-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  110. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  111. 2012-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  115. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  116. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  117. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  118. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  119. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  120. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  121. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  122. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  123. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  124. 2013-09-06T16:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  125. 2013-09-18T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  126. 2013-09-19T16:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2014-02-17T18:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2014-02-25T11:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  129. 2014-02-26T10:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2014-02-26T11:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  131. 2014-03-27T14:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  132. 2014-03-27T14:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  133. 2014-04-25T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2014-07-15T11:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2014-07-16T15:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  136. 2014-07-18T10:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  137. 2014-07-23T17:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2014-09-16T13:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2014-10-08T14:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  140. 2014-10-08T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  141. 2015-02-06T11:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  142. 2015-02-20T12:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2015-06-01T17:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2015-06-29T11:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  145. 2015-06-29T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2015-07-14T10:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  147. 2015-07-14T10:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  148. 2015-07-15T08:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  149. 2015-07-15T08:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  150. 2015-07-22T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  151. 2015-07-22T16:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  152. 2015-08-11T11:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  153. 2015-08-12T11:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  154. 2015-08-31T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2015-08-31T14:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  156. 2015-11-03T16:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  157. 2015-11-12T12:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  158. 2015-11-13T12:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  159. 2015-11-16T15:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  160. 2015-12-14T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2016-02-11T11:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2016-02-24T12:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  163. 2016-02-25T09:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  164. 2016-05-06T15:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  165. 2016-05-19T15:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  166. 2016-08-03T11:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  167. 2016-08-03T14:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  168. 2016-08-08T11:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  169. 2016-08-09T09:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  170. 2016-08-18T12:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  171. 2016-09-12T10:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  172. 2016-09-19T14:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  173. 2016-09-26T17:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  174. 2016-09-28T09:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  175. 2016-12-09T11:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  176. 2017-03-01T16:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  177. 2017-03-02T11:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  178. 2017-03-06T11:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  179. 2017-03-07T09:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  180. 2017-03-10T14:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  181. 2017-03-24T14:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  182. 2017-03-24T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  183. 2017-03-24T15:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  184. 2017-03-31T12:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  185. 2017-05-24T18:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  186. 2017-05-25T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  187. 2017-05-26T11:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  188. 2017-05-29T10:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  189. 2017-05-29T10:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  190. 2017-05-30T09:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  191. 2017-05-30T09:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  192. 2017-06-14T15:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  193. 2017-07-20T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  194. 2017-07-27T15:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2017-07-31T11:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  196. 2017-08-01T09:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  197. 2017-08-14T16:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  198. 2017-08-22T11:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  199. 2017-08-23T11:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  200. 2017-09-13T12:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  201. 2017-10-30T15:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2017-10-30T15:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  203. 2017-11-08T14:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  204. 2017-11-17T16:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  205. 2017-11-30T17:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  206. 2017-12-04T13:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  207. 2017-12-05T12:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  208. 2017-12-07T16:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  209. 2017-12-18T13:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  210. 2017-12-18T18:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  211. 2018-01-08T15:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  212. 2018-02-01T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  213. 2018-02-02T11:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  214. 2018-02-05T15:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  215. 2018-02-07T09:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  216. 2018-02-15T14:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  217. 2018-03-28T11:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  218. 2018-04-13T11:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  219. 2018-04-16T10:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  220. 2018-04-17T16:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  221. 2018-05-04T13:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  222. 2018-05-08T12:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  223. 2018-05-09T11:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  224. 2018-06-07T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  225. 2018-06-07T13:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  226. 2018-06-25T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  227. 2018-06-26T13:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  228. 2018-07-04T17:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  229. 2018-07-05T18:49:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  230. 2018-07-10T17:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  231. 2018-07-12T11:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  232. 2018-07-30T15:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  233. 2018-08-20T16:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  234. 2018-08-20T16:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  235. 2018-08-24T10:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  236. 2018-08-28T12:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  237. 2018-08-29T09:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  238. 2018-08-30T09:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  239. 2018-08-31T16:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  240. 2018-09-03T10:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  241. 2018-09-24T12:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  242. 2018-09-25T09:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  243. 2018-10-29T12:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  244. 2018-11-23T13:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  245. 2018-11-27T11:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  246. 2018-11-28T10:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  247. 2018-12-10T15:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  248. 2018-12-17T18:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  249. 2019-01-11T13:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  250. 2019-01-22T12:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  251. 2019-01-22T16:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  252. 2019-01-23T15:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  253. 2019-02-01T11:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  254. 2019-02-07T15:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  255. 2019-02-08T14:02:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  256. 2019-02-11T12:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  257. 2019-02-12T09:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  258. 2019-03-07T09:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  259. 2019-03-08T16:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  260. 2019-04-24T15:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  261. 2019-05-14T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  262. 2019-05-14T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  263. 2019-05-14T11:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  264. 2019-05-14T12:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  265. 2019-05-15T09:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  266. 2019-05-31T14:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  267. 2019-06-03T12:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  268. 2019-06-18T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  269. 2019-06-19T16:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  270. 2019-06-25T12:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  271. 2019-06-26T09:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  272. 2019-07-01T11:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  273. 2019-07-22T11:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  274. 2019-07-22T16:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  275. 2019-07-26T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  276. 2019-07-29T13:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  277. 2019-07-31T14:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  278. 2019-08-05T12:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  279. 2019-08-06T09:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  280. 2019-10-04T09:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  281. 2019-10-08T10:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  282. 2019-10-09T10:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  283. 2019-10-14T10:39:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  284. 2019-10-15T14:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  285. 2019-10-31T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  286. 2019-11-08T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  287. 2019-11-08T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  288. 2019-11-08T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  289. 2019-11-08T14:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  290. 2019-11-08T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  291. 2019-11-08T14:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  292. 2019-11-08T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  293. 2019-11-08T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  294. 2019-11-22T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  295. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  296. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  297. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  298. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  299. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  300. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  301. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  302. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  303. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  304. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  305. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  306. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  307. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  308. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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}
  309. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  310. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  311. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  312. 2020-01-22T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  313. 2020-01-22T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}
  314. 2020-01-22T14:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  315. 2020-08-17T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  316. 2020-08-17T17:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  317. 2020-08-18T14:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  318. 2020-08-19T16:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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