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TJPI — 00000112620218180031

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 038771dcfb56b121fff10bd7a36270df86ffb0531eae91f70d84128fc445ed3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-29 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10: Definitivo (TPU 246)
2025-12-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-05: Arquivamento (TPU 12430)
2025-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-11: Conclusão (TPU 51)
2025-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-20: Petição (TPU 85)
2025-10-17: Mandado (TPU 106)
2025-10-17: Petição (TPU 85)
2025-10-17: Mandado (TPU 106)
2025-10-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-29T10:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T14:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T10:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
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2021-04-30T10:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-30T12:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T12:36:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-26T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-12-02T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-10T09:28:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-20T11:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11345",
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  }
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2022-11-04T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11345",
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  }
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2022-11-04T13:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
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2022-11-10T17:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11345",
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  }
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2023-07-27T08:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T11:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-08-09T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T09:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2023-11-02T11:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "11345",
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  }
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2024-02-07T07:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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2024-05-17T13:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2024-05-23T11:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2024-08-19T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2024-08-19T12:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2024-09-10T08:24:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2024-10-17T10:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
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2024-10-17T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-01-24T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-02-18T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-02-18T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-02-18T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-02-18T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-02-19T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-03-19T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-08-15T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-08-15T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-08-15T16:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

2025-08-15T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11345",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001969620218100060 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
STJ — 00004007220218080036 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
TJMA — 00001984320198100058 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJPI — 00001757620178180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJAP — 00026194920228030008 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJMA — 00001990920148100024 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPI — 00001762120188180050 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TRF1 — 00002268620144013900 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA / 04ª - Belém

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