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TJAC — 00008811620138010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara de Proteção à Mulher e Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 558cbac28399144192aba6d6181a1cb01115f63a004481e7180dd81296b4209b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2018-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-24: Documento (TPU 581)
2018-10-24: Definitivo (TPU 246)
2018-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-25: Documento (TPU 581)
2018-07-25: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-24: Documento (TPU 581)
2018-07-23: Documento (TPU 581)
2018-07-01: Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16: Documento (TPU 581)
2018-04-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-02-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-07-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-09-13T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-07-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-10-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2013-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-01-21T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-16T11:15:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2014-01-16T11:27:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2014-01-21T14:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-02-17T12:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-02-13T16:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-02-13T16:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-04-01T11:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2014-04-01T11:15:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2014-04-22T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-05-26T09:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00234527320148070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJAP — 00031487020198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPI — 00001905920208180074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJES — 00001560220208080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 2ª VARA - PIUMA
TJMG — 00231038520188130707 — Recurso Especial · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001551420238080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJES — 00001565420178080014 — Inquérito Policial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPA — 00003393520108140133 — Auto de Prisão em Flagrante · 2010-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA

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