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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00014150420178240026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: JEData Ajuizamento: 2017-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec90a365ebbf778816bade377373aff6d80d758369bdc954b68b916f88451d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-07-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-04-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-05-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:11:42.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170718141937
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec90a365ebbf778816bade377373aff6d80d758369bdc954b68b916f88451d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-19 a 2020-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2018-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-07
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Denúncia (TPU 402)
2018-04-11
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-10-30
Petição (TPU 85)
2017-10-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-11T17:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-07-21T14:11:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-07-19T14:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-26T13:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-26T13:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-06-26T13:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-08-07T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-08-07T13:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-05-09T12:40:34.000Z — Denúncia (TPU 402)
  10. 2018-04-11T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-10-30T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-30T14:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-10-13T14:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-10-13T14:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-10-13T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-07-28T18:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-07-27T12:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-07-27T12:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-07-24T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-07-24T15:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-07-24T14:48:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.