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TJTO — 50230144220128272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feff9e6abf22c8ae8c76b34fa2df3c4633d0ccb0d6588c2860301eb332449d01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2013-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-02-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-10-24: Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
2012-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-24: Audiência (TPU 970)
2012-10-23: Remessa (TPU 123)
2012-10-23: Mandado (TPU 106)
2012-10-16: Mandado (TPU 106)
2012-10-03: Mandado (TPU 106)
2012-09-28: Mandado (TPU 106)
2012-09-24: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-23T14:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-23T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T15:07:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T15:37:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-28T11:33:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-03T17:24:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-16T21:43:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2012-10-23T15:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2012-10-23T16:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2012-10-24T10:36:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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2012-10-24T10:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2012-10-24T10:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13711",
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2012-08-25T22:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-25T22:12:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-25T22:12:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2012-08-28T18:18:53.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2012-09-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-24T10:37:00.000Z — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2013-02-25T15:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2013-02-25T15:13:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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