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Cumprimento de sentença — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00000169619968110038

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a44b397c16d3a9b5903abb8e3e5d60ab24deb3abac5e342d0f6b7d5c7e8b1df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 6a44b397c16d3a9b5903abb8e3e5d60ab24deb3abac5e342d0f6b7d5c7e8b1df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6a44b397c16d3a9b5903abb8e3e5d60ab24deb3abac5e342d0f6b7d5c7e8b1df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  3. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2024-11-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  6. 2024-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  12. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2025-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2025-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2025-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2025-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/417
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 424 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-11-21 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30
Petição (TPU 85)
2025-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Publicação (TPU 92)
2025-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14
Recebimento (TPU 132)
2025-01-14
Remessa (TPU 980)
2025-01-14
Documento (TPU 581)
2025-01-13
Recebimento (TPU 979)
2025-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 424. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-11-21T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-05-18T17:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1997-09-29T17:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1997-11-17T17:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1998-02-25T17:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1998-06-08T17:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-04-09T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 1999-04-29T17:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1999-05-19T17:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1999-06-09T17:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1999-06-11T17:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1999-07-15T17:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1999-10-20T13:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1999-10-25T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 1999-11-18T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 1999-11-19T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1999-11-23T17:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 1999-11-29T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 1999-12-13T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2000-03-27T17:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2000-05-02T15:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2000-05-09T17:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2000-09-12T12:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2000-09-12T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2001-04-04T16:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2001-08-01T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2001-08-01T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2002-07-16T14:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2003-04-01T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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  30. 2003-06-27T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2003-07-23T17:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-03-09T13:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2004-07-10T12:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-07-10T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-08-19T16:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2004-08-27T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2004-09-13T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8097",
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  38. 2005-01-07T18:03:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "codigo": 34,
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    }
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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  39. 2005-01-26T15:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}
  40. 2005-03-16T14:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "8097",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.