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TJMT — 00000268320198110055

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1259171e5a8142bdc5cd6e366e14a5f3f7d7cdbcfdc89ffb833487379ebc1ddd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27: Recebimento (TPU 132)
2022-07-27: Definitivo (TPU 246)
2022-07-27: Remessa (TPU 123)
2022-07-27: Documento (TPU 581)
2022-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13: Petição (TPU 85)
2022-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23: Documento (TPU 581)
2022-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T07:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T15:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-08T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-10T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-07T18:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-13T18:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-15T09:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-28T17:38:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-03-12T15:23:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-03-12T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T16:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T16:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T17:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T17:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-03-13T17:33:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-28T16:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T16:45:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T16:57:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-04-01T13:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T17:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T17:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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2019-10-09T19:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T07:40:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJCE — 02658544320228060001 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJCE
- Classe processual: Ação Civil Pública / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TRT24 — 00015126320105240005 — Ação Civil Coletiva · 2010-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT24
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT11 — 00001868520165110501 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
TJRR — 08012485220248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / VARA CÍVEL
TJRR — 08012933820258230047 — Ação Civil Pública · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TRT16 — 00162572620225160013 — Ação Civil Pública · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT16
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / Vara do Trabalho de Acailandia
TRT13 — 00002620320215130009 — Cumprimento de sentença · 2021-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT13
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT12 — 00000847620265120051 — Ação Civil Pública · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT12
- Órgão julgador: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

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