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TRT16 — 00036007120075160015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e078f9dd28580a53df8dedd05edbef4d0bd8b493a49607023f8f9852da9a9ea0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25: Petição (TPU 85)
2025-09-29: Definitivo (TPU 246)
2025-09-29: (TPU )
2025-09-22: Conclusão (TPU 51)
2025-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21: Publicação (TPU 92)
2025-08-21: Publicação (TPU 92)
2025-08-20: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Ver outros registros do assunto TPU 13994

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-30T09:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2020-02-12T08:11:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T08:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2020-07-29T10:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2020-09-25T15:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-26T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T18:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19605",
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2020-10-20T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-21T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-11-11T19:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2020-11-14T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2021-01-12T16:51:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-01-12T17:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "19605",
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2021-01-12T21:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-01-14T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T10:44:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-02-02T16:16:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2021-02-05T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2021-04-02T12:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-05-28T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2022-01-20T16:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82584",
    "nome": "Coordenacao de Precatorios"
  }
}

2022-01-26T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82584",
    "nome": "Coordenacao de Precatorios"
  }
}

2022-03-05T16:49:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82584",
    "nome": "Coordenacao de Precatorios"
  }
}

2023-03-03T13:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82584",
    "nome": "Coordenacao de Precatorios"
  }
}

2023-03-08T09:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82584",
    "nome": "Coordenacao de Precatorios"
  }
}

2023-03-08T09:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82584",
    "nome": "Coordenacao de Precatorios"
  }
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2023-03-09T15:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-06-01T16:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-06-02T19:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-06-02T19:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2023-06-06T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-06-06T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-06-15T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-06-15T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2023-08-24T10:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19605",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT18 — 00004543120255180081 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-16 · 1 referência(s) em comum
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TRT11 — 00001965620255110003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
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TRT12 — 00000906120165120010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
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TRT17 — 00002015920155170004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT17
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TRT9 — 00000693620105090089 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA

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Aviso prévio para rescindir plano coletivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Redução de jornada no aviso prévio — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aviso prévio do comissionista usa média das comissões — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Renovação automática sem aviso prévio — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Protesto de mensalidade escolar sem aviso prévio — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aviso prévio indenizado conta no tempo do INSS? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada