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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010667320118250061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: POÇO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce64465a46d3cb2b8492941cb05da683859a82328bd29433c00e8dce1b9b96fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2011-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2011-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2012-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2012-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2012-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2012-10-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2012-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2013-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2014-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:35.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce64465a46d3cb2b8492941cb05da683859a82328bd29433c00e8dce1b9b96fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-28 a 2018-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-27
Definitivo (TPU 246)
2015-11-20
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-21
Recebimento (TPU 132)
2015-10-08
Recebimento (TPU 132)
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-08T12:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2012-10-31T13:43:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-04-18T11:41:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-11-09T09:06:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-02-23T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-10T20:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-08T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-25T10:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-23T09:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-23T09:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-03T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-01T15:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-22T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-17T16:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-11T11:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-03T10:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-13T11:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-22T09:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-21T14:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-30T12:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-10-20T17:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-10-03T17:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-10-02T11:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-23T12:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-04T15:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-07-27T09:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-23T10:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-04-11T10:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-04-04T08:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-02-09T14:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-01-17T16:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-10-18T09:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-10-13T09:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-01-26T13:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-08-27T17:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2016-08-27T17:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-11-20T11:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-16T13:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-10-22T08:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-10-21T13:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.