STJ — 907347
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 302a832df9c8f05ed1c1d0dffbac0fd9beb069c74e7e58bbd6b220443d68aaee
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRAFICÂNCIA
CONTUMAZ. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO
OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido, com a determinação de prejudicialidade
dos embargos de declaração opostos às fls. 776/782.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Referências legislativas identificadas
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 913829 — AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 197244 — AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 894537 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2024-06-21 · 2 referência(s) em comum
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