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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015082320138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55bec2127fcdb3ad587dad898c796e7800789981620b827b740b74de23e6c3ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-08-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-10-05 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
(TPU )
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-05
Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-01
(TPU )
2016-06-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T10:14:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-12-04T13:59:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-11T10:15:34.000Z — (TPU )
  4. 2016-09-01T13:21:00.000Z — (TPU )
  5. 2016-03-01T10:34:55.000Z — (TPU )
  6. 2016-02-11T10:36:25.000Z — (TPU )
  7. 2016-01-11T07:57:44.000Z — (TPU )
  8. 2016-01-08T10:37:18.000Z — (TPU )
  9. 2016-01-08T10:35:00.000Z — (TPU )
  10. 2015-10-07T13:31:18.000Z — (TPU )
  11. 2014-07-28T09:04:40.000Z — (TPU )
  12. 2014-05-27T10:36:31.000Z — (TPU )
  13. 2014-05-19T11:10:47.000Z — (TPU )
  14. 2014-04-04T07:49:12.000Z — (TPU )
  15. 2014-03-10T08:25:38.000Z — (TPU )
  16. 2014-02-11T13:12:54.000Z — (TPU )
  17. 2013-12-09T09:35:22.000Z — (TPU )
  18. 2013-12-02T11:04:33.000Z — (TPU )
  19. 2013-11-18T21:15:28.000Z — (TPU )
  20. 2013-11-13T09:14:04.000Z — (TPU )
  21. 2016-11-08T22:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-10-24T09:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-10-24T09:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-10-24T08:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-10T09:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-10-05T09:14:04.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  27. 2016-09-26T07:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-19T08:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-12T10:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-06-09T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-05-25T09:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-03-17T13:38:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-03-02T08:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-29T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-05T10:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-01-25T11:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-01-08T10:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-09-30T13:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-09-15T11:35:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-01T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.