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TRE-ES — 06000097920206080033

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4e90cf87d808ced769a9c10573845779701bc4a4e0df73d6e0f651ebee24e69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-14 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12: Definitivo (TPU 246)
2022-12-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-21: Publicação (TPU 92)
2022-11-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-18: Petição (TPU 85)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-14T11:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-14T15:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-05-25T21:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63903",
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2020-06-18T15:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-07-15T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-22T16:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-08-05T00:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2021-05-14T19:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-08-22T14:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-03-14T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-12T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-08-18T13:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-05-14T18:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-14T18:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-14T18:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-16T00:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-18T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-25T15:45:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-03T22:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-03T22:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-16T19:59:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-17T13:30:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-17T15:09:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-18T17:45:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-19T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-19T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-20T02:53:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-20T02:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-13T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-13T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-13T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-13T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-14T13:21:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-14T14:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-14T14:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-16T02:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-16T02:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-16T02:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-16T02:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-16T02:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003452420216090000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-SE — 06012179720186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RN — 06002898420246200030 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002910320246200047 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002091620246180018 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PI
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
TRE-ES — 06004204320206080027 — Cumprimento de sentença · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003798720246040014 — Cumprimento de sentença · 2024-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AM
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004222020206080057 — Cumprimento de sentença · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL

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