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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005407720148250069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5c274d02b5946cbd2c9b7fe432121047c68ffc6080d3788f3157ea45ebd0367

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-03-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:45:36.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5c274d02b5946cbd2c9b7fe432121047c68ffc6080d3788f3157ea45ebd0367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2015-03-24
Documento (TPU 581)
2015-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Recebimento (TPU 132)
2015-03-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-18
Audiência (TPU 970)
2015-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T11:45:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-27T09:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-19T08:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-04T13:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-27T14:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-26T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-23T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-19T10:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-22T11:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-04-10T11:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-10T11:10:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-03-24T11:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-03-18T11:45:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  14. 2015-03-18T11:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-03-02T11:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-26T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-02-26T12:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-02-20T11:05:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-02-20T11:03:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-02-02T11:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-27T09:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-01-12T12:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-12-15T11:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.