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TJES — 00000130920198080010

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e06165a64a25e2de8ab06fc92198ec652ba3364c435493d740721f501f84ea27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14: Definitivo (TPU 246)
2020-11-18: (TPU )
2020-10-06: Documento (TPU 581)
2020-10-06: Documento (TPU 581)
2020-10-06: Mandado (TPU 106)
2020-10-06: Mandado (TPU 106)
2020-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Documento (TPU 581)
2020-05-28: Mandado (TPU 985)
2020-05-28: Mandado (TPU 985)
2020-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10948

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-11T14:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-17T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-01-10T17:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-05T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-07T15:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-01-11T18:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T18:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T18:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-28T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-23T16:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T18:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-28T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-28T17:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T14:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T14:30:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-11T12:41:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2019-01-21T16:11:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:11:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:11:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:11:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:17:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11167",
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  }
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2020-10-06T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
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2020-10-06T15:00:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-07-24T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2020-03-11T12:41:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
    }
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2020-06-22T14:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2019-01-10T17:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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2019-04-01T16:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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  }
}

2020-04-27T12:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}

2019-01-28T13:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
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2019-09-30T14:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-10T17:06:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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2019-01-11T17:48:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002222720228120053 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / Vara Única
TJPA — 00003308320188140039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
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